VEREADORES DENUNCIAM PREFEITO DE CANAVIEIRAS NO MPF

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Os vereadores canavieirenses Alexsandro Jesus dos Santos, Cleonildo Santos Tibúrcio, Diego Dias de Jesus e Tiago Loureiro Martins Medrado, apresentaram representação contra atos do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza junto ao Ministério Público Federal. Os documentos – inclusive o relatório com o voto do Conselho do Fundeb, relativos ao ano de 2017 – foi entregue na sede do MPF, em Ilhéus, na sexta-feira (30).

De acordo com a Representação, ficou constatado que foram praticados vários desvios da conta do Fundeb para outras finalidades, bem como a falta de processos de pagamentos e ausência de comprovação de despesas. Os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são provenientes do Governo Federal e se destinam exclusivamente para a Educação.

Na Representação, os vereadores afirmam que o Conselho do Fundeb recebeu da Administração Municipal a prestação de contas, e não prestou as informações devidas, apesar dos inúmeros ofícios com essa finalidade. Muito embora o gestor tenha encaminhado alguns documentos, eles não foram hábeis a atender de forma satisfatória às solicitações do Conselho.

Conforme explicitaram os vereadores, continuam sem esclarecimentos documentos sobre os processos licitatórios realizados com os 40% do Fundeb, referentes ao Pregão Presencial 003/17, para aquisição de material de expediente e escritório; Pregão Presencial 004/17, para aquisição de material de limpeza e higiene; Pregão Presencial 002/17, para aquisição de material de informática; e Pregão Presencial 038/17, para aquisição de material gráfico.

Outra falta grave contida no relatório do Conselho do Fundeb se refere às nomeações de profissionais sem a observância dos requisitos estabelecidos na Lei 875/08, com solicitação de glosa de valores e aplicabilidade do Fundeb. No entender do vereador Cleonildo Tibúrcio, não é concebível que o prefeito esconda os documentos públicos, o que dá margem para uma análise sobre o que ele pretendia esconder.

Voto do Conselho – As contas do Fundeb, relativas a 2017, foram analisadas pelo Conselho em 19 de setembro de 2018, e reprovadas. Dos sete conselheiros, um votou pela aprovação (Ana Paula Souza Báfica); outra pela aprovação com ressalvas (Sandra Santos Pereira); e cinco pela não aprovação (Alessandra Nery Koch, Mário Cley de Souza Pinto, Nêda Guimarães de Jesus, Antônio da Hora Maciel e Cleise Brandão da Silva).

No voto, o Conselho do Fundeb expôs os motivos da reprovação das contas, haja vista não ter atingido o índice de aplicabilidade dos 60% dos recursos no exercício e do déficit com a previdência social, no valor de R$ 4.160.166,57, além da ausência da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

Outra constatação do Conselho foi o pagamento de precatórios, nos meses de agosto e outubro, no valor total de R$ 43.992,46, embora os recursos do Fundeb não sejam destinados a essa finalidade. Já nos meses de novembro e dezembro ocorreram repasses da conta do Fundeb para a Prefeitura, nos valores de R$ 154.315,11 e R$ 48.290,92, respectivamente, referente a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos meses de janeiro e maio. Estranhamente, muitos meses depois.

Um procedimento que chamou a atenção do Conselho do Fundeb foi a falta de diversos processos de pagamentos, sendo que em um deles (0005339), no valor de R$ 153.924,44, pago à Administração Pública e Gestão de Serviços, foi constatada a falta de relação de funcionários, bem como a folha de pagamento analítica, para comprovar a realização das despesas.

No dia 21 de setembro de 2018 a presidente do Conselho do Fundeb, Cleise Brandão da Silva, encaminhou o Parecer n° 003/18, que analisou as contas do Fundeb, à Câmara Municipal de Canavieiras, para apreciação. No documento, ficou demonstrada solicitação das informações e as negativas e protelamentos do Chefe do Poder Executivo e das secretarias solicitadas.

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