VEREADOR DENUNCIA DESCASO DO PREFEITO EM INVASÕES DE TERRAS

A omissão do prefeito no caso das invasões é criticada pelo vereador, inclusive com a concessão de alvará aos trailers que se estabeleceram no terreno da Apae

O vereador Jorge Garcia denunciou, na sessão desta terça-feira (26) a invasão de terras do município no bairro da Atalaia sem que a Prefeitura de Canavieiras tome qualquer providência para coibir o ato ilegal praticado por dezenas de pessoas. Enquanto fazia a denúncia no Plenário da Câmara, Jorge Garcia apresentava as fotos tiradas do local e que podem ser vistas na live do Facebook da Câmara de Canavieiras.

A denúncia foi apresentada em plenário pela segunda vez e o vereador Jorge Garcia diz estranhar o silêncio e a omissão do prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (ou tenente Almeida, como ele nomeia). A área que está sendo invadida, no entender do vereador é destinada a uma praça, em que parte dela está sendo utilizada pela prefeitura com uma fábrica de artefatos de cimento.

Para Jorge Garcia, diante do silêncio do prefeito sobre a invasão, é preciso que o Ministério Público interpele o poder executivo sobre essa licença tácita para invadir uma área pertencente ao poder público. Disse, ainda, o vereador, que as áreas pertencentes aos poderes públicos não podem ser repassadas às pessoas físicas ou jurídicas senão com a aprovação em lei e que não gera direitos, inclusive por usucapião.

Para o vereador, mesmo com as duas denúncias feitas pelo vereador, até agora nenhuma ação foi tomada pelo poder público municipal para fiscalizar a ação dos invasores, o que dá a entender que a invasão é consentida. “Se qualquer pessoa está realizando uma obra, por menor que seja, em sua casa, recebe logo a visita da fiscalização municipal, por isso não consigo entender a imobilidade do prefeito num caso grave como esse”, diz Jorge Garcia.

Recentemente, o vereador Jorge Garcia participou de uma mobilização da Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais (Apae), em vista da invasão do terreno onde será construída a sede própria da entidade. A invasão por dois trailers de fast food que se estabeleceram no local com a permissão do prefeito, inclusive concedendo alvará de funcionamento, mesmo em propriedade alheia.

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Walmir Rosário

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