TOFFOLI SUSPENDE LIMINAR E MANTÉM LULA NA CADEIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, da mesma Corte, que mandava soltar todos os presos condenados em segunda instância. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros presos da Operação Lava Jato seguem na cadeia, apesar dos pedidos de soltura protocolados ao longo da tarde desta quarta-feira (19).

Toffoli decidiu que os efeitos da manifestação de Marco Aurélio, que tem caráter provisório, fiquem em suspensão até que o plenário do Supremo julgue a ação declaratória de constitucionalidade do PCdoB que contesta a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância.

Plantonista do STF com o início do recesso do Judiciário, Toffoli levou em conta o fato de já ter agendado o julgamento do assunto pelo plenário, composto pelos 11 ministros. A data marcada pelo presidente da Corte é 10 de abril de 2019, e foi divulgada na segunda-feira (17).

Outro ponto considerado foi a alegação da PGR de que a liminar de Marco Aurélio era muito abrangente e soltaria até 240 mil presos de uma só vez, segundo cálculos da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Contrário à prisão em segunda instância nas votações já ocorridas no plenário do STF, Toffoli se viu obrigado a, como presidente do Supremo, levar em conta a posição institucional da Corte ao tomar decisões. Nesse sentido, o ministro já manifestou em algumas ocasiões que nem sabe mais se votaria contra a prisão de condenados em segundo grau, como fez no passado.

No recurso apresentado, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, alegou que a decisão de Marco Aurélio representava risco de “grave lesão à ordem e à segurança”. (Gazeta do Povo)

Juíza não acata liminar

A juíza Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Execução Penal, não acatou de imediato a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de soltar todos os presos condenados até segunda instância no País, inclusive o ex-presidente Lula. No alvará, ela pediu um posicionamento do Ministério Público Federal antes de decidir sobre o caso.

A magistrada alega que há decisões colegiadas autorizando a prisão de Lula e que a decisão de Marco Aurélio ainda não foi publicada. Segundo ela, o ministro contradiz duas decisões anteriores do plenário do Supremo –tanto no caso genérico da prisão em segunda instância quanto no caso específico de Lula.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Decisão de Toffoli

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