TJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO EM VIRTUDE DO CARNAVAL

Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir das 18 horas desta quinta-feira (28). O Plantão Judiciário segue até as 8 horas da próxima quinta-feira (07/03). Neste período, os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus atendem às demandas urgentes.

No 1º Grau, o plantão nesse período de Carnaval conta com ampliação da equipe. São três juízes durante o dia e um durante a noite. Nos dias de festa, são disponibilizadas duas salas para realização de audiências de custódia, cada uma com um destes magistrados. O terceiro magistrado, por sua vez, restringe-se a apreciar os processos que são peticionados.

Sem o encargo de realizar audiências de custódia, o juiz escalado para o período noturno acumula as mesmas funções anteriormente descritas. Ao todo, 27 juízes atuam ao longo dos dias de festa. Este é o terceiro ano em que o Plantão Judiciário carnavalesco realiza audiências de custódia, atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em virtude das crescentes demandas referentes à violência doméstica contra mulher, o Plantão Judiciário deste ano conta com um reforço de oficiais de justiça para agilizar o cumprimento das medidas protetivas. Rogério Couto Dias Santos, Coordenador do Plantão do 1º Grau, estima que mais de 900 medidas protetivas tenham sido solicitadas somente ao longo dos Plantões realizados em 2018.

Vale salientar ainda que as unidades com serviço obrigatório funcionam normalmente. Em virtude da suspensão do expediente, não são publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Da mesma forma, não há intimação de advogados e partes. Os prazos processuais são prorrogados para o primeiro dia útil.

Extrajudiciais – Entre a próxima quinta-feira (28) e o dia 6 de março (quarta-feira de Cinzas), as unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro situadas em Salvador, no percurso do festejo de carnaval, estão autorizadas a suspender seus expedientes.

É o que determina a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, através do Comunicado CGJ nº 02/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 12/02.

Os responsáveis por unidades localizadas no circuito da festa devem afixar, com antecedência mínima de dois dias, um cartaz comunicando a suspensão do expediente. Os demais cartórios da cidade, por sua vez, funcionam regularmente.

“Os prazos legais e normativos para as práticas de atos do ofício que tiverem seus termos finais no período supracitado, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente”, afirma o texto.

Diante de casos urgentes, como registro de óbito, fica à disposição do cidadão os serviços pertinentes prestados pelos demais cartórios.

Veja abaixo como funcionará Plantão:

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia

Petições pelo e-SAJ. Apenas os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA.

Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)

Telefones: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau

Ações devem ser peticionadas pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A ferramenta possibilita o peticionamento para as classes Habeas Corpus Cível e Criminal, Agravo de Instrumento Cível, Mandado de Segurança Cível e Criminal, entre outras classes processuais.

Na sede do Plantão, há equipamentos à disposição das partes, dos advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos.

Endereço: edifício-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo

Telefones: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355 / (71) 9 9626-0514

E-mail: plantao2grau@tjba.jus.br

Plantão de Óbito (das 8 às 16 horas)

Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, Edifício Bahia Center, térreo

Telefone: (71) 3245-2277

1ª Vara da Infância e Juventude

Posto Shopping da Bahia

Endereço: Shopping da Bahia, térreo – próximo ao Supermercado

Telefone: (71) 3350-5226

Posto Pelourinho

Endereço: Rua Inácio Acioly, nº 26 – subsolo (próximo ao Bacalhau do Firmino)

Telefone: (71) 3321-1020

Posto Terminal Rodoviário de Salvador

Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués

Telefone: (71) 3450-6001

Unidades de apoio ao Carnaval: Posto Campo Grande: Centro de Referência Estadual para as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (CRE-TEA), na Praça Dois de Julho, Largo do Campo Grande;

Posto Ondina: próximo à Bahia Pesca, na Avenida Adhemar de Barros;

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