TARGINO MACHADO APRESENTA PROJETOS DE LEI

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou, nesta quinta-feira, dois projetos de lei de grande importância para o povo baiano.

O primeiro, de N° 23.062/2019, obriga as salas de teatro no âmbito do Estado da Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva. A contratação do profissional ficará sob responsabilidade do estabelecimento.

“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, colocou Targino em sua justificativa do PL.

Já o segundo projeto, de N° 23.063/2019, tem como objetivo assegurar aos jovens de até 29 anos, que pertencem às famílias de baixa renda acesso aos locais que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em todo o estado, em locais públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral.

“Este projeto tem como objetivo garantir o direito à cultura, ao esporte e ao lazer aos jovens de baixa renda, proporcionando mais conhecimento aos mesmos”, disse o deputado.

Indicação

Neste mesmo dia, Targino deu entrada em uma indicação ao governador do estado, Rui Costa, para que, através da secretaria ou órgão responsável, obrigue as empresas de transporte interestadual a implantar nos principais Terminais Rodoviários do Estado da Bahia totens de autoatendimento para os seus usuários.

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