SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO SÍTIO HISTÓRICO DE CANAVIEIRAS GERA REVOLTA

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Da Rádio Costa Sul FM

A área segundo apurou a reportagem é tombada, ou seja, protegida pela Lei: 576/99.

Contribuintes cobram uma explicação do prefeito de Canavieiras Dr. Almeida (PPS), sobre a obra supostamente irregular em construção no Sítio Histórico Governador Paulo Souto, onde estão localizados os casarões erguidos nos tempos dos coronéis do cacau. A área segundo apurou a reportagem da Costa Sul FM é tombada, ou seja, protegida pela Lei: 576/99.

No Capitulo II, Art 3º da Lei, esta escrito: Ficam tombados os espaços urbanos edificados por relevante significado histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico. As edificações que integrarem os conjuntos deverão ser preservadas, fiando vetada a alteração de faixadas e alteração de volumetria de todos os imóveis do entorno; fica também proibida a construção de edificações no Sítio tombado, ou seja, na Praça, no largo, no Porto, ou em qualquer outro espaço urbano; as edificações do entorno dever ser preservadas segundo sua categoria e as construções as serem edificadas em terrenos vagos deverão ter seus projetos elaborados de acordo com a lei que institui o Plano Diretor, examinados e previamente aprovados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Histórico, Artístico, Turístico, Cultural e Ambiental de Canavieiras.

Obra em construção – Foto: Hudson Bastos

A construção de aproximadamente 25m² quadrados fica quase ao lado da Cesta da praça em frente ao Rio Pardo

A suposta irregularidade foi fotografada e denunciada por diversos cidadãos através do aplicativo de mensagens instantâneas What’sApp.

Na manhã desta terça-feira (23), uma caçamba que presta serviço ao município depositou uma pilha de barro ao lado da obra.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Barro depositado pela caçamba da prefeitura – Foto: Hudson Bastos

De acordo com informações do Blog Ilha de Canavieiras, o Centro Histórico é quase que integralmente tombado e engloba o casario do Porto Grande, no Cais do Porto e todo o casario ao seu redor, bem como a Cesta da praça que fica em frente ao Rio Pardo.

Também são tombados as Igrejas de São Boaventura, católica, e a Presbiteriana, bem como as de Santo Antônio do Atalaia e a Igreja da Sagrada Família, na Praça da Capelinha.

Canavieiras é uma pequena cidade, onde quase tudo nela foi preservado, sendo a única cidade da Bahia onde podemos ver como viviam os coronéis do cacau, com suas grandes riquezas e com suas vidas de luxo e esplendor.

Confira a Lei na íntegra:

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Walmir Rosario

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