SESSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE É CANCELADA

A Comissão Processante, num prazo de cinco dias, deverá emitir um parecer sobre a defesa do prefeito, e apresentá-lo em plenário, que o rejeitará ou indicará o prosseguimento do processo 

Câmara de Canavieiras ficou vazia com o cancelamento da sessão da CPI do Lixo

A sessão marcada pela Comissão Parlamentar Processante da Câmara de Vereadores de Canavieiras para esta quarta-feira (5) foi cancelada devido a uma possível falha na condução dos prazos processuais. O processo contra o prefeito Dr. Almeida foi aberto em consequência de uma denúncia feita pelo advogado Élio Pereira de Souza e apresentada à Câmara, que criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O cancelamento da sessão frustou a comunidade, diante da expectativa da denúncia.

Dando continuidade ao processo a Comissão Processante enviou as denúncias ao prefeito Clóvis Almeida para, querendo, elaborar sua defesa das acusações e apresentá-la no prazo de 10 dias úteis, vencido na segunda-feira (3). De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Canavieiras, decorrido o prazo, a Comissão tem o prazo de cinco dias para emitir um parecer opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia, a qual, neste caso, será submetida ao Plenário.

Como a Comissão Processante ainda não elaborou o relatório, embora conte com o prazo para tanto, deverá apresentá-lo em outra sessão em data a ser marcada para a apreciação do plenário. Se rejeitado, será arquivado, se aprovado pelo prosseguimento, o Presidente designará, desde logo, o início da instrução e determinará os atos e diligências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Ainda conforme o Regimento Interno do Legislativo, o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas. Será permitido ao denunciado assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas às testemunhas e requerer o que for interesse da defesa. Em comunicado, os membros da CPI informaram, também, o cancelamento das sessões de sexta-feira (7) e quarta-feira (12).

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Walmir Rosário

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