PROPOSTA AUMENTA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior.

O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário-mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%.

O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%).

Na prática, portanto, a proposta do governo Bolsonaro reduz a contribuição dos trabalhadores que ganham menos, ao passo que aumenta a de quem recebe mais. Servidores que ingressaram antes de 2013, não aderiram à previdência complementar e recebem o teto do funcionalismo pagam atualmente uma alíquota de 11%. Com a reforma, a alíquota efetiva poderá alcançar quase 17%.

O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

Novas alíquotas para a contribuição previdenciária

Faixa salarial (em R$) Alíquota por faixa salarial Alíquota efetiva total
Até 1 salário mínimo (998,00) 7,50% 7,50%
998,01 a 2.000,00 9,00% 7,50% a 8,25%
2.000,01 a 3.000,00 12,00% 8,25% a 9,5%
3.000,01 a 5.839,45 14,00% 9,5% a 11,68%
5.839,46 a 10.000,00 14,50% 11,68% a 12,86%
10.000,01 a 20.000,00 16,50% 12,86% a 14,68%
20.000,01 a 39.000,00 19,00% 14,68% a 16,79%
Acima de 39.000,00 22,00% acima de 16,79%

Author Description

admin

No comments yet.

Join the Conversation