PROJETO DE LEI BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para pedestres em todos os semáforos do estado, visando dar mais segurança na travessia dos deficientes visuais nas vias baianas.

No PL, o parlamentar solicita da autoridade pública responsável que todos os semáforos emitam sinais sonoros nos últimos 10 segundos antes de serem fechados, facilitando a travessia com segurança do cidadão com deficiência visual.

Ainda, para o democrata, considerando que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos competentes, a estes cabem adotar mecanismos que sirvam de guia ou orientação para travessia na via pública de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.

É importante frisar que no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, de acordo com dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente na Bahia, quase 400 mil pessoas tem algum problema de deficiência visual.

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