Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades

Divergências prejudicam requalificação do aterro

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, que enviasse correspondência ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Vilas-Boas, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a execução do Aterro do Itariri. Embora o acordo tenha sido firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, Conder e o Município de Uruçuca, as atribuições e competências estão em total desacordo com o estabelecido no documento.

Para Newton Lima, é preciso que sejam delineadas as competências e atribuições de cada uma das partes envolvidas para evitar superposição de poderes e responsabilidades, no sentido de que cada parceiro possa cumprir com as obrigações assumidas. “Queremos essas informações para fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado e preservação do meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que estamos fazendo no cumprimento à legislação pertinente”, explica no documento Jorge Bahia.

Um dos questionamentos apresentados pelo Município de Ilhéus é quanto à participação efetiva da Prefeitura de Uruçuca, que continua depositando os resíduos em Ilhéus, embora seja desconhecida qualquer forma de contrapartida. “Nesse caso específico, gostaríamos de conhecer quais os acordos realizados entre a Conder e o Município de Uruçuca, que utiliza cotidianamente o aterro e não contribui com qualquer recurso para a requalificação do antigo lixão em aterro sanitário”, questiona o secretário Bahia.

No entender do secretário, o Município de Ilhéus não pode ficar com a responsabilidade total, sendo alvo das constantes pressões da Conder, no que se refere à obra do aterro, sem que sejam elucidados os questionamento a respeito das responsabilidades. “Ora, se as responsabilidades são compartilhadas, apesar de todas as limitações de recursos, temos a obrigação de atender as constantes demandas e solicitações do Governo do Estado, o que estamos fazendo. Entretanto, queremos que todas as partes cumpram os seus deveres constantes no convênio”, explica Jorge Bahia.

Segundo o secretário, todos os acordos firmados com o Movimento Nacional dos Catadores, representantes da sociedade civil e o Ministério Público, como o pagamento de bolsa complementação, auxílio moradia, cestas básicas, dentre outros benefícios, o Município vem se empenhando para cumprir, apesar das limitações de recursos. Entretanto, o Município de Ilhéus desconhece até agora o plano de trabalho e o cronograma das ações para iniciar o processo de retirada dos catadores, apesar dos constantes questionamentos feitos à direção da Conder.

Na correspondência enviada à direção da Conder, o Município de Ilhéus coloca ainda que a Estatal também se exime da responsabilidade de efetuar a vigilância do aterro após a retirada dos catadores. Em contrapartida, o Poder Público Municipal é constantemente pressionado sobre o acesso de catadores e veículos estranhos, haja vista que a obra não possui vigilância e segurança, embora exista uma empresa com a atribuição de executar a obra, contratada pela própria Conder.

O secretário Jorge Bahia fez questão de ressaltar que o Município de Ilhéus cumprirá todos os acordos firmados, porém também quer que sejam cumpridas as obrigações assumidas pelas outras partes na requalificação do lixão do Itariri. Atualmente a Bahia possui 359 lixões a céu aberto e Ilhéus é uma das poucas cidades que vem se adequado à legislação federal, sobretudo à lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política de Nacional de Resíduos Sólidos.

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Walmir Rosario

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