“PATRULHA DO SOM” RETORNA A TODO VAPOR

Uma das operações realizadas pela Prefeitura de Itabuna que são mais requisitadas pelo itabunense foi retomada a todo vapor neste mês de março, em cumprimento a uma determinação da justiça, por meio do juiz Ulysses Maynart, que moveu ação civil pública de nº 0502803402017805013. Intitulada de Operação Patrulha do Som, ela coíbe qualquer ação de perturbação sonora e é operada pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Indústria e Comércio, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O Ministério Público do Estado da Bahia tem atuado firme nesta ação que objetiva atender reclamações da população relacionadas aos casos de estabelecimentos comerciais, residências ou veículos que estiverem infringindo a Lei do Silêncio com som excessivo, independente do horário. O secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, frisa que a fiscalização está intensa visando manter o sossego da população itabunense. Nos dias 1º, 2 e 3/03, por exemplo, foram atendidos diversos chamados para o São Caetano, Rua de Palha, Núcleo Habitacional da Ceplac, Maria Pinheiro, Nova Itabuna, Santa Inês, Ferradas, Califórnia e Condomínio Jubiabá.

“Apreendemos som de carro, emitimos cerca de 10 autos de infração contra estabelecimentos comerciais, além de notificações em residências. Um dos casos que mais chamou a atenção foi que no Núcleo Habitacional da Ceplac, onde já houve uma morte por conta de uma briga motivada por som abusivo, as pessoas não veem o exemplo e continuam nesta mesma prática”, destaca o Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Sandro Lopes.

E completa ressaltando que a operação conta com o respaldo da Legislação Municipal de nº 1.710/95, que dispõe sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora, e da Lei de nº 2.195/2011, que estabelece a política ambiental e consolida a legislação mediante a instituição do Código Ambiental e equilíbrio ecológico. “Qualquer cidadão que se sentir incomodado com a poluição sonora pode entrar em contato pelos números 153 (Guarda Civil Municipal) ou 3214-1427, que iremos ao local”.

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