PARA MIM BASTA, AGORA É COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Walmir Rosário*

Enquanto a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna não consegue fazer milagre, o prefeito de Itabuna, Vane, que nem apóstolo ainda é, tenta realizar essa proeza. Mas, a exemplo do que nos ensina a Bíblia, não multiplicará pães e peixes, ou transformar água em vinho, e sim diminuir os já parcos recursos públicos do Município de Itabuna em ações temerárias.

Para conseguir esse fato, nem tão inédito, já deu ordens expressas à Procuradoria Jurídica do Município no sentido de que “busque formas” de pagar os mais de R$ 4 milhões numa ação ordinária de cobrança (nº0014890-03.2008.8.05.0113) que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. Através de acordo, é claro.

Proposta em 15 de setembro de 2008 pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna contra a Prefeitura, a ação sempre foi considerada temerária, por não possuir provas concretas da prestação dos serviços prestados. A ação tem como características singulares:

1-   não ter sido proposta para ser julgada pela Justiça, e sim através de acordo, não admitindo contestação ou qualquer verificação, seja a que título for, inclusive auditoria para verificar a origem do pretenso debito;

2-   é, inicialmente refutada pelos prefeitos, quando entram, embora eles mudem de ideia pouco tempo depois. Foi assim com o capitão Azevedo e agora com Vane do Renascer. E não explicam a origem da mudança e da pretensão de pagamento;

3-   na ação, a autora age como se tivesse a presunção de veracidade dos fatos alegados – fé pública – só por ser considerada “entidade filantrópica”.

Só que a ação foi contestada pela Procuradoria Jurídica, quando proposta, e os pseudos documentos comprobatórios não resistem a uma simples análise, embora continuem os mesmo e as discussões sobre o acordo sejam feita fora do ambiente forense.

Conduta idêntica ocorre em relação ao aval do secretário Municipal da Saúde, que nem sempre concorda em apor seu “chamegão” no pretenso “cheque em branco”. Mudam-se os secretários, o problema persiste, aguardam-se novos argumentos dos procuradores-jurídicos de plantão do Município.

Mas como nem sempre o procurador é servidor concursado do município e sim nomeado pelo governo, as possibilidades de pareceres e entendimentos poderão ser os mais díspares possíveis. Até porque o entendimento do direito tem duas vias: a de quem pede e a de quem contesta, capazes de encher páginas e páginas de argumentos.

A mudança de opinião dos prefeitos também é muito relativa. Afinal, os ensinamentos bíblicos dão conta que nem sempre as obrigações são fielmente cumpridas como juradas. E a passagem da expulsão dos vendilhões do templo por Jesus Cristo serve de exemplo límpido e claro.

Tudo que é alegado nos autos tem de ser provado através dos mais diversos tipos de prova admitidos em direito. Não basta, apenas dizer que “assim se passou” e os documentos acostados não resistirem a uma simples verificação, ou como se diz no jargão forense, não subsiste a uma simples análise perfunctória (com redundância e tudo).

Ora, se nem aos sacerdotes (vide a Bíblia) a promessa assumida é uma garantia da conduta, na política, onde a arte de mentir é o que vale, seria diferente. Na política, o que voga é assumir o compromisso futuro de descumprir.

Nesse caso, restaria apenas ao Ministério Público reparar os desvios por acaso cometidos, agindo como Jesus Cristo ao expulsar os vendilhões do templo, ou, no caso, das instituições públicas.

É o que se espera!

  • *Radialista, jornalista e advogado

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Walmir Rosario

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