Orçamento do Estado da Bahia ignora Defensoria Pública

A Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) divulgou, nos dias 08 e 09 deste mês, a Lei Orçamentária Anual, que prevê os gastos públicos referentes ao ano de 2012. Para a surpresa dos defensores públicos e da população baiana, na lista das contratações previstas, não constava nenhuma vaga destinada à instituição. Segundo os dados que foram divulgados no Diário Oficial, as nomeações estipuladas para o ano que vem ficarão divididas da seguinte forma:  50 vagas para Magistratura, 252 para o Ministério Público e nenhuma para a Defensoria.

Destacando como imprescindível a função de prestar orientação jurídica integral e gratuita para a população de baixa renda, Cláudio Piansky, presidente da Associação dos Defensores do Estado da Bahia, afirma que um dos principais e mais preocupantes problemas enfrentados pelo órgão é a escassez do orçamento que lhe tem sido destinado: “Atualmente, contamos apenas com 35% do quadro de defensores, além de não contarmos com um sólido quadro de servidores e de necessitarmos de várias melhorias nas condições de trabalhos, no que diz respeito a espaço físico, tecnologia, etc.”.

Author Description

Walmir Rosario

No comments yet.

Join the Conversation