OPOSIÇÃO VOTA PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE RUI E PROPÕE CPI

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia votou pela rejeição das contas de 2015 do governador Rui Costa (PT) nesta terça-feira (20). O posicionamento, segundo o deputado Targino Machado (DEM), líder do bloco, se deve em função das irregularidades apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao exercício financeiro do primeiro ano de gestão de Rui.

Targino ainda apresentou um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades apontadas pelos auditores do TCE nas contas de Rui de 2018. Os técnicos da Corte orientaram pela rejeição das contas do governador no ano passado. Entre as principais irregularidades, segundo Targino, estão o uso irregular de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e as famosas “pedaladas”.

“Já assinei o requerimento e vou pegar outras assinaturas para que seja instalada a CPI. Quem quiser caminhar no rastro da legalidade para encontrar novos caminhos para a Bahia estaremos com o requerimento à disposição de todos os deputados. Precisamos dar uma satisfação ao povo da Bahia. Aprovar essas contas é uma imoralidade, uma ignomínia. A oposição não vai compactuar com isso e nem vai contribuir para que a Casa se transforme em uma Secretaria de governo”, disse o líder.

“O governador desviou recursos das contas vinculadas, recursos destinados para convênios, para o caixa único do estado. Isso nada mais é do que pedalada”, afirmou. “Inclusive, foi por conta do uso excessivo e ilegal do DEA que os auditores do tribunal recomendaram pela rejeição das contas de 2018, que são as piores. Desde 2015, quando assumiu o governo, Rui tornou o DEA, que deveria ser uma eventualidade, uma prática comum”, complementou, ressaltando que, segundo relatório do TCE, o uso de DEA foi equiparado a operações de crédito.

Em discurso, Targino lembrou que as contas de 2015 chegaram à Casa em 2 de fevereiro de 2016, mas só agora chegou ao plenário. Ele afirmou que as pedaladas estão entre as principais irregularidades identificadas já em 2015, e que continuaram a ser praticadas pelo governador nos anos seguintes, assim como o uso de DEA.

Targino ainda criticou novamente os conselheiros do TCE, que, para ele, têm sido coniventes com as irregularidades cometidas por Rui. “O TCE se traveste de secretaria. Os conselheiros votaram contra os auditores. No TCE, o governador tem maioria mais robusta do que na Assembleia”, complementa.

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Walmir Rosário

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