O NOVO TETO SALARIAL

Walmir Rosário*

É verdade que o País está sob grave desconfiança dos organismos internacionais que acertaram um “pacote” de ajuda de US$ 41,5 bilhões, depois que a Câmara Federal rejeitou parte das medidas de ajuste fiscal que foram enviadas pelo Executivo. A desconfiança foi imediatamente assinalada no mercado, mas o governo prontamente informou que os valores que deixarão de ser arrecadados serão compensados através de novos cortes nos investimentos.

Ou seja, menos dinheiro para a saúde, educação e estradas. Entretanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião com os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, decidiu estabelecer o novo teto salarial na administração pública federal, elevando-os para R$ 12.720,00. Com isso, do presidente aos deputados e senadores, passando por juízes e desembargadores, todos terão aumentos salariais a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. O presidente terá aumento de 49%. Deputados e senadores passarão dos atuais R$ 8 mil para R$ 12.720,00 mensais.

Como se sabe, elevando-se os salários de deputados federais e senadores, como dos juízes dos tribunais, aumentam-se, em cascata, os salários de deputados estaduais, juízes estaduais, governadores, secretários, vereadores e delegados de polícia. Na folha da União, o impacto dos aumentos, já se garantiu em Brasília, “será pequeno”. De “apenas” R$ 29 milhões mensais de acréscimos. Nos estados, como a variação é muito grande, não se saberá nunca o valor certo das novas despesas salariais, a exemplo de Alagoas, que vivem sempre em busca de recursos federais para pagar, regiamente, seus “marajás”, poderá ser superior a R$ 600 milhões, especula-se.

Nas cúpulas, contudo, todos receberão aumentos médios da ordem de 60%. Os deputados federais e senadores terão aumento de 59%, sobre os 19 salários anuais que recebem, em razão das convocações extraordinárias, que nos últimos anos, em razão de acertos políticos, ocorrem com absoluta regularidade. E não mais em caráter “extraordinário”.

Em Itabuna não poderia ser diferente do restante do Brasil. Aqui, nossos diligentes vereadores terão seus subsídios (salários) ampliados. Não que eles queiram, mas porque são obrigados por força da legislação, claro. Nenhum deles gostaria de receber mais de R$ 7 mil mensais, ou quase R$ 15 mil, no caso do presidente do laborioso Legislativo. Eles cumprirão cegamente o aumento em cascata e não legislarão em causa própria, pois são todos muitos bonzinhos.

Se em plena crise, com as bolsas despencando, as reservas do País voltando a superar fuga diária de US$ 500 milhões, o governo é capaz de oficializar tais privilégios, podem o FMI e os organismos internacionais confiar que o Brasil fará sua parte? A de reduzir o déficit público e equilibrar as contas?

De alguma forma, ainda que não se possa estabelecer paralelo entre a desordem e o desgoverno da Rússia e o Brasil, estamos cometendo, aos olhos do mundo e do restante da população brasileira, igual desperdício e semelhante imprevidência, para dizer o mínimo.

E como ficam os diversos segmentos – povo, sociedade civil e empresários – dos contribuintes, aos quais o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso está impondo novos e pesados impostos? É justo ou aceitável que numa hora de crise “e do pior momento” do País as elites sejam abençoadas com aumentos de 60%, enquanto o operário ainda empregado vive diante da ameaça de dispensa?

Da infeliz expressão do presidente, qualificando de “vagabundos” os que se aposentaram antes dos 50 anos, ao sacrilégio que se comete neste momento contra a Nação inteira, sim, cabe terrível e desastroso paralelo. Se o primeiro foi um tropeço verbal, o segundo, inapelavelmente, é um desastre político. Para efeito interno e externo, coo se verá.

* Radialista,Jornalista e advogado

Publicado no caderno Momento Empresarial do Jornal Agora em 19-12-1998

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