NAZAL É O PREFEITO EM EXERCÍCIO, DIZEM EX-PROCURADORES

Otavio Augustus e Fabiano Resende. Fotos: internet/reprodução.

Ouvidos pelo Blog do Gusmão, os advogados e ex-procuradores-gerais do município de Ilhéus, Otavio Augustus Carmo e Fabiano Resende, disseram que José Nazal é o prefeito em exercício, até o retorno do titular Mário Alexandre, que está em viagem aos EUA.

Otavio Augustus, também professor da Uesc, exerceu o cargo nos três últimos governos do ex-prefeito Jabes Ribeiro (1997-2000, 2001 a 2004, 2013 a 2016). Na opinião dele, havendo comprovada ausência do prefeito em viagem ao exterior, ”não há necessidade do ato de transmissão”.

Fabiano Resende exerceu o cargo em 2017 e foi o primeiro procurador-geral do governo Mário Alexandre. Ele afirmou que o “vice-prefeito tem legitimidade conferida pela ordem jurídica e pelas urnas, não carecendo de qualquer ato infralegal do prefeito para substituí-lo em caso de afastamento inferior a 15 (dias). Sabidamente o prefeito está no exterior”.

Segundo Resende, a gestão da coisa pública não pode ficar acéfala e o vice-prefeito não depende de qualquer ato para cumprir seu relevante papel.

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