MP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE LEI DA MATA ATLÂNTICA

O promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa, coordenador do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público do Estado da Bahia, participou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública ‘Lei da Mata atlântica, os seus avanços e ameaças atuais’.

Na sua exposição, o promotor falou sobre o estudo ‘Que Reserva Legal nós queremos para a Mata Atlântica?’, realizado pelo Pacto Restauração da Mata Atlântica, que tomou por base análises produzidas desde 2016. “O trabalho apresentado aos deputados federais é uma análise dos aspectos jurídicos, ecológicos e econômicos da reserva legal na Mata Atlântica, produzido por especialistas”, salientou o promotor de Justiça.

Fábio Fernandes explicou aos deputados que o estudo apresenta os parâmetros dentro das quais é viável, “com limitações”, a exploração econômica do espaço ambientalmente protegido da Mata. “Nas áreas a serem restauradas, a possibilidade de exploração é muito grande, com ganhos econômicos e ambientais expressivos”, explicou o promotor de Justiça.

O promotor falou, ainda, sobre o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal e sua ação junto aos sistemas econômicos florestais. “Estamos analisando o aproveitamento econômico da floresta. Com a legislação protetiva atual, existem possibilidades econômicas reais dentro da Mata Atlântica que não prejudicam o meio ambiente, a exemplo da produção de cosméticos, medicamentos e alimentos em geral”, pontuou o promotor de Justiça, destacando a importância de viabilizar essas oportunidades na vigência das leis atuais.

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Walmir Rosário

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