Lula cria parque Nacional, mas autoriza mineração no entorno

Pelo decreto de Lula, conservação e mineração, duas atividades conflitantes, terão que conviver juntas

Através de Decreto sem número, de 11 de junho de 2010, o presidente Luis Inácio Lula da Silva criou o Parque Nacional da Serra das Lontras, localizado nos Municípios de Arataca e Una, no Estado da Bahia. Entre os objetivos do parque estão preservar sua elevada riqueza biológica, possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, bem como o desenvolvimento de pesquisa científica.

Entretanto, o parágrafo quarto de decreto tem “levantado os cabelos” dos ambientalistas, que estranharam a permissão do desenvolvimento de atividades minerarias na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra das Lontras, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente até a data de publicação deste Decreto. A conservação ambiental e a mineração são consideradas atividades opostas.

Segundo o engenheiro agrônomo chefe do escritório da Ceplac em Arataca, Jorge Macedo, o decreto presidencial quebrou todos os paradigmas ao autorizar atividades mineradoras junto à área. “São duas atividades que não admitem convivência próxima uma da outra. Agora, esperamos explicações convincentes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, do Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes e dos ambientalistas”, questiona Macedo.

O Parque Nacional da Serra das Lontras será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação. No decreto, também ficou autorizado que o Instituto promova e execute as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 1941.

O presidente Lula ainda declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites. A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, também fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares.

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Walmir Rosario

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