JURISTAS VÃO DEBATER PERDA AUTOMÁTICA DE MANDATO PARLAMENTAR

Juristas virão à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para debater a proposta que muda a Constituição para determinar a perda imediata do mandato de parlamentares que sofrerem condenação criminal, sem necessidade de votação em Plenário (PEC313/13).

A proposta também determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial; para quem perder ou tiver os direitos políticos suspensos; ou quando a Justiça Eleitoral decretar a perda do mandato.

Convidados
Confirmaram a presença no debate promovido pela comissão especial que analisa a proposta, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o segundo-tesoureiro do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário (Ibdep), Eduardo Maffia Queiroz Nobre; e o advogado especialista em Direito Eleitoral e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Antônio Augusto Mayer dos Santos.

Também foram convidados a participar da audiência pública o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outros.

Da Agência Câmara

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Walmir Rosario

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