ITABUNA ENDURECE NA GUERRA CONTRA O CORONAVÍRUS

O prefeito em exercício de Itabuna, Fernando Vita, editou novo Decreto Municipal (13.208) em que declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Itabuna, afetado por Doença Infecciosa Viral. Este decreto revoga as disposições em contrário, especialmente, o Decreto nº 13.607, editado em 19 de março de 2020, que também regulava o comportamento das atividades.

Pelo novo decreto, o artigo 5º foi ampliada tornando suspenso o funcionamento e atividades de shoppings, galerias, bares, restaurantes, academias de musculação, dança, ginástica, clubes sociais, igrejas, eventos sociais, políticos, congressos, convenções, seminários, festas, formaturas, comemorações, indústrias e fábricas, cursos, atividades bancárias e do comércio em geral, incluindo o comércio estabelecido nos bairros.

O fechamento passa a vigorar a partir da primeira hora deste sábado (21), pelo prazo de 15 dias, ou até nova deliberação do poder público, tendo em vista o controle do vírus. De acordo com o parágrafo primeiro, também ficam suspensas as atividades internas e atendimento ao público na sede da Prefeitura do Município de Itabuna, excetuando-se as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e órgãos de fiscalização.

No parágrafo segundo do artigo 5º determina que o descumprimento do ora determinado ensejará o cancelamento ou suspensão de alvará, licenças e permissões de funcionamento, sem prejuízo de fechamento forçado e responsabilização da pessoa jurídica e física no âmbito cível, criminal e administrativo. Também autoriza órgãos municipais para procederem a fiscalização e imputação de sanções.

No novo decreto podem funcionar as farmácias, mercados, postos de gasolina, lojas de delivery, supermercados, padarias e estabelecimentos de saúde. O decreto autoriza o confisco de medicamentos e material indispensáveis ao combate ao novo Coronavírus, mediante ato expresso, cabendo a respectiva indenização, para tratamento e isolamento de casos suspeitos e confirmados.

Os servidores públicos com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes e pessoas com diabetes ou hipertensão comprovada por laudo médico e perícia médica a ser realizada perante o departamento médico da prefeitura, deverão executar suas atividades remotamente, por prazo indeterminado. Essa regra, entretanto, não se aplica aos secretários e os ocupantes de cargos comissionados e de confiança.

No seu art 10, o decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar processo de dispensa de licitação, devidamente justificado, com fundamento no inciso IV, art. 24 da Lei 8.666/93, diante da necessidade emergencial de aquisição de produtos, serviços, material de limpeza e expediente não amparados por licitações já existentes. Essas regras também são válidas par o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM).

Author Description

Walmir Rosário

No comments yet.

Join the Conversation