Ilhéus prorroga vencimento de TLF

Ao tomar conhecimento de problemas técnicos que causaram demora na emissão de alguns boletos bancários na Divisão de Administração Tributária para pagar a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), o secretário da Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia, decidiu prorrogar até esta sexta-feira (6), o prazo para quitar o tributo. “Assim, o contribuinte não está sendo penalizado com a emissão de multa, juros de mora ou outro tipo de ônus”, explica o supervisor da Administração Fazendária, Adriano Sales. O último dia para pagamento seria sexta-feira, dia 30 de julho.

Na tentativa de facilitar que uma pequena parcela de contribuinte que não havia recebido o boleto bancário não ficasse prejudicada por força do problema técnico, a Secretaria da Fazenda montou inclusive, plantão especial para pagamento, que funcionou no térreo do Palácio Paranaguá. A Taxa de Licença e Funcionamento é cobrada anualmente para que o município verifique se o estabelecimento esteja funcionando regularmente. O seu fato gerador é o exercício do poder de polícia administrativa, mediante a realização de diligências, vistorias ou outros atos vinculados às atividades econômicas.

Author Description

Walmir Rosario

No comments yet.

Join the Conversation