IGUALDADE E RESPONSABILIDADE

Walmir Rosário*

Mais uma vez voltamos a chamar a atenção da sociedade – incluídas aí as autoridades – para problemas sociais como a proliferação do comércio ambulante nas ruas centrais de nossa cidade, especialmente a avenida do Cinquentenário. Principal ponto comercial de uma região, a Cinquentenário é hoje o cartão-postal de uma cidade onde não são respeitadas as leis federais, estaduais e municipais.

O Código de Postura, o Código Tributário e seus regulamentos, decretos e portarias foram relegados ao desprezo, colocados no fundo das gavetas. Se verificarmos a legislação estadual, também aí, são feitas vistas grossas e a zelosa Secretaria da Fazenda não cobra o sagrado Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as mercadorias podem circular livremente, sem qualquer obstáculo pela frente, desde que estejam numa banca de camelô.

O Ministério da Fazenda nada vê: contrabando, descaminho, nada disso, mesmo estando tudo isso à vista dos fiscais e consumidores. Descaminho são apenas aquelas mercadorias apreendidas na fronteira do Paraguai ou nos ônibus de sacoleiros. Imposto de Renda, nada disso. Apesar da Constituição Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, consagrar que todos são iguais, dois pesos e duas medidas são adotados.

O que está em discussão não é o fim da atividade do comércio ambulante e sim a prática da desigualdade utilizada pelas autoridades. Prática essa que incentiva a proliferação de novas bancas pelas ruas do centro da cidade. E o pior. Esse incremento está sendo feito por comerciantes de outras cidades, que agenciam falsos camelôs, escamoteando uma realidade nacional que é a mudança do tipo de emprego.

É urgente a tomada de posição das autoridades para coibir a prática cada vez maior da sonegação fiscal, feita de forma sub-reptícia por pessoas sem compromisso com a sociedade. É premente a identificação dessas pessoas, para que possam ser cadastradas e até apoiadas na sua luta pela sobrevivência, desde que também contribuam para os cofres públicos, a exemplo de outros cidadãos.

A situação está posta e não precisa ser tratadas como “cavalo de batalha”. Basta ser diagnosticada, planejada e executada com racionalidade, evitando-se o uso político da miséria alheia. Com isso, ganham os camelôs, ganham os consumidores, os comerciantes legalmente estabelecidos, ganham os poderes públicos com a arrecadação de impostos, enfim, ganha a sociedade itabunense como um todo.

* Radialista, jornalista e advogado

Publicado no caderno Momento Empresarial do Jornal Agora em 18-10-1998

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