HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

Walmir Rosário*

Está lá consagrada na nossa Constituição Federal promulgada em 1988: Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esse artigo consagra o princípio da igualdade entre eles, sem qualquer tipo de subordinação oficial ou controle mútuo, para que cada um possa traçar sua conduta sem subordinação a poder ou pressão do outro.

Independentes, porém harmônicos, como deve ser qualquer conduta social. O judiciário julga, o legislativo fiscaliza, elabora, de moto-próprio, e aprecia as leis de autoria do executivo de acordo com a legislação e o executivo as põe em prática. Ao executivo cabe, ainda, a administração da máquina pública, de acordo com os interesses do povo, verdadeiros motores do seu funcionamento.

Embora esse princípio esteja consagrado nas constituições dos países democráticos, nem sempre a separação dos poderes é consagrada, principalmente em pequenos municípios nos quais grupos políticos agem com hegemonia. Nesses, o Poder Executivo, órgão arrecadador e executor tem o condão de ser o guardião do erário, portanto poderá (mas não deve) distribuir as benesses à vontade para o bel prazer dos apaniguados.

As obras, serviços públicos e empregos deixam de ser do ente federativo, da comunidade, e passam a ser propriedade do governo eleito, com festas de inauguração restrita ao prefeito, vereadores, secretários, assessores e coligados. Esse comportamento fere os princípios constitucionais da impessoalidade constante do artigo 37 da nossa carta magna em vigor.

Se o comportamento errôneo nos deixa abatido, a separação e independência nos alegra. Em Canavieiras, por exemplo, oposição e situação são tribos diferentes que não podem dividir o mesmo espaço: de um lado, os donos do poder, do outro, os outros que não comungam das mesmas ideias e nem aplaudem e nem elogiam o executivo nos feitos e inaugurações, tecendo loas e batendo palmas.

Mas, pelas fotos que tenho visto, esse comportamento está com os dias contados. As imagens postadas nas redes sociais demonstram o executivo e seu grupo dividindo o mesmo espaço com o vereador oposicionista Cleonildo Tibúrcio, sem qualquer constrangimento. O executivo e o legislativo em harmonia e independência, se respeitando institucionalmente.

Ora, mas qual o motivo dessa estranhar um fato singular como esses? Vários, diriam alguns. O vereador Cleonildo faz parte da base de oposição ao prefeito e tem liderado seus pares em confrontos institucionais, diga-se de passagem, impondo derrotas acachapantes ao executivo. Uma delas a eleição do vereador Paulo Carvalho à Presidência do Legislativo canavieirense.

Mais recentemente, o vereador Cleonildo Tibúrcio também foi decisivo na aprovação da instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível de ato de improbidade que teria sido cometida pelo prefeito, conforme denúncia feita pelo advogado Élio Pereira de Souza. E é justamente o vereador Cleonildo que preside a CPI, que tem como relator o vereador Ricardo Dantas. Outro membro da CPI é o vereador Nilton Nascimento.

Mesmo sendo o líder do executivo na Câmara, o vereador Ricardo Dantas elaborou parecer com voto favorável ao prosseguimento da investigação da chamada CPI do Lixo, numa demonstração de independência. O mesmo acontece com o vereador Nilton Nascimento, ex-presidente do Legislativo e oriundo da base parlamentar do prefeito Dr. Almeida.

As fotos que mostram o vereador Cleonildo Tibúrcio na inauguração do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), por ocasião dos festejos pelos 128 anos de emancipação político-administrativa de Canavieiras é uma prova inequívoca de que a liturgia dos cargos é imprescindível entre os detentores de cargos públicos. A disponibilização dos serviços prestados pelo SAC deve ser comemorada por todos, sem distinção.

O mesmo acontece com a participação do prefeito, secretários municipais e vereadores num evento de cunho político-partidário em Eunápolis, todos na mais perfeita harmonia, como devem se comportar as pessoas civilizadas. Reza o manual de etiqueta do bem viver que o público não deve se misturar ao privado. Ideias e posicionamentos políticos diferentes, por certo, não devem interferir na boa e educada convivência social.

Depois não venham me dizer que estou a ver passarinhos verdes.

* Radialista, jornalista e advogado

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Walmir Rosário

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