FALTA MATURIDADE

Walmir Rosário*

Os acontecimentos que levaram ao pedido de demissão do ministro das Comunicações mostraram que existe uma distância quase intransponível entre o que a sociedade brasileira e o mercado pensam a respeito dos negócios relacionados à venda de empresas estatais. Em seu depoimento no Senado, Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que a postura mantida por ele e a cúpula do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no processo que e antecedeu os leilões da teles era aceitável, levando-se em conta o tipo de “cultura de privatização” que se formou no país.

Pelo que se deduz dessas declarações, o estímulo à formação de consórcios parece corriqueiro, mesmo quando há amizades pessoais envolvidas. Normal, também, seria a participação ativa de bancos federais, agindo “no limite da irresponsabilidade”, como consta de um dos trechos das fitas que chegaram à imprensa. A ideia que se fazia do programa de desestatização, contudo, era bem diferente. As relações entre as autoridades e os investidores aparentavam estar dentro dos limites razoáveis, demarcados pela ética e pelo senso comum. Descobre-se, agora, que o espaço separando o Estado brasileiro do setor privado sempre foi muito menor do que se imaginava.

Essa constatação é insuficiente para invalidar os leilões, mesmo porque os resultados não corresponderam, necessariamente, à expectativa do governo – como as próprias gravações deixam claro. Mas fica a certeza de que faltou transparência na condução do processo, ou ao menos uma discussão séria sobre até onde os gestores da privatização podem ir, sem que passem a entrar em choque com o que se espera de administradores do patrimônio público.

Os argumentos favoráveis a Mendonça de Barros são, por sinal, os mais elucidativos desse conflito. Ao que tudo indica – e não há motivo para se duvidar dessa hipótese –, ele agiu convicto de que estava fazendo o melhor para o país, partindo do pressuposto de que uma atuação “agressiva” seria preferível a um comportamento “burocrático”. O que se entende por burocracia, nesse caso, é o apego exclusivo às regras do edital, sem que seja feito qualquer esforço no sentido de garantir maior retorno financeiro ao governo.

O desfecho do escândalo dos grampos mostrou, porém, que a falta de ousadia (como assim interpreta o ex-ministro) nem sempre é algo condenável. Pelo contrário, se Mendonça de Barros não tivesse se empenhado tanto em estimular a competição, pelos meios que considerava normais, o Tesouro Nacional poderia ter lucrado menos, mas em compensação o presidente Fernando Henrique Cardoso teria sido poupado do intenso desgaste das últimas semanas.

Se há algo de proveitoso em mais esse lamentável episódio envolvendo o governo é que ele criou a oportunidade de um debate aberto sobre os princípios que devem nortear a ação dos responsáveis pelo gerenciamento do programa de privatizações. Por mais competentes que sejam, eles não podem esquecer que a venda de empresas estatais é, acima de tudo, um processo político, cujas implicações vão muito além dos aspectos técnicos.

* Radialista, jornalista e advogado

Publicado no caderno Momento Empresarial do Jornal Agora em 28-11-1998

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