ENTRE A ÉTICA E A TÉCNICA

Walmir Rosário*

O que foi criado como uma salvaguarda para garantir a independência dos parlamentares, infelizmente, atualmente se transformou num biombo para acobertar criminosos. E assim, foi-se desvirtuando o instituto da imunidade parlamentar com suas prerrogativas de foro privilegiado. Sua finalidade principal – poder o parlamentar discursar e votar de acordo com sua ideologia e convicções – aos poucos foi se deteriorando, até chegar ao extremo que conhecemos hoje.

Um bom exemplo do desvio de finalidade da instituição imunidade parlamentar e o consequente foro privilegiado pode ser visto com o julgamento dos mensaleiros pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do País, criada para ser a guardiã da Constituição Federal, julgando ações de constitucionalidade, foi transformada num tribunal penal.

Se admitirmos que o foro privilegiado deveria ser mantido para os parlamentares e outros cargos do primeiro escalão do Poder Executivo Federal, por consequência também permitiremos o uso dessas benesses aos que não desfrutam desta prerrogativa, desde que pratiquem crimes juntos. Em outras palavras – usadas inclusive pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, pessoas que formaram quadrilha para roubar recursos financeiros da União.

É a imunidade parlamentar e o foro privilegiado um tesouro cobiçado por pessoas devedoras da Justiça, que investem somas absurdas para ganhar um lugar no Parlamento. São essas prerrogativas – olhadas pelo prisma dos criminosos – verdadeiros mapas da mina da impunidade que garantem um passaporte com visto para a prática de crimes, especialmente os contra o sistema financeiro.

E esta semana o Brasil parou para ver o espetáculo da possibilidade do julgamento da quadrilha que operava o mensalão. Os ministros, afeitos a outros tipos de feitos, se ocupavam desta vez do roubo do dinheiro público, analisando se provas obtidas pelo Ministério Público foram lícitas ou não. Já chegamos ao ponto em que o crime é coisa secundária e o que interessa é a forma pela qual se descobriu, após análise, se houve o ilícito.

Não se prega aqui a transformação do STF num tribunal de inquisição, mas de demonstrar que as questões éticas são relevadas ao segundo plano. Não interessa à sociedade a conduta das pessoas, os costumes, o bem e mal pouco importam, depende apenas do ponto de vista do interessado. É a chamada ética situacional, pela qual tudo é possível, pois em política tudo vale.

Nas ruas, mesmo antes do julgamento, a população sente o cheiro da impunidade, haja vista o resultado do julgamento político realizado pelo Parlamento, com as absolvições dos colegas comemoradas com muita pizza. Para o cidadão comum, acostumado às prisões de pobres ladrões de galinha, e julgamento de crimes praticados por gente do povo, os engravatados com seus colarinhos brancos estão longe de ocupar uma cela num presídio de segurança máxima, e se forem, serão beneficiados com todas as regalias a que têm direito.

Não vá a população pensar que essa reunião do STF terá o condão de tirar esses 40 personagens da vida pública, execrando-os dos cargos públicos ou de posições privilegiadas no meio financeiro nacional. Não, ainda é muito cedo para que isso aconteça.

Não vá nosso povo pensar que o processo se encerre agora e, caso os ministros decidam que as provas são boas e robustas, aí sim, é que vão iniciar o processo. Mesmo parecendo que não são honestos, os 40 quadrilheiros, como oportunamente chama o procurador-geral, eles serão chamados de suspeitos e exigirão o respeito dos cidadãos que foram traídos e subtraídos.

Eu preferiria que esse julgamento fosse jurídico e não político, como já houve na Câmara Federal, mas é a lei, tenho que me conformar. Mas voltando à ética situacional, tudo se baseia nas circunstâncias. Tudo é relativo e temporal.

* Radialista, jornalista e advogado

Publicado no Jornal Agora em 26.08.2007

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