É PRECISO AVALIAR ANTES DO PAC

2Walmir Rosário*

Agora, com o anúncio de que o chamado PAC do Cacau será implantado em maio próximo, com a presença do presidente da República, Lula da Silva, as autoridades precisam, com urgência, corrigir um erro histórico: realizar uma ampla avaliação técnico-científica do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia, que se arrasta há anos e sem qualquer apreciação sobre os resultados produzidos até então.

Essa missão extrapola os muros da Ceplac – instituição a quem coube o mister de combater a doença –, devido ao seu grande envolvimento institucional, o que mascararia qualquer resultado. Mais que isso: sua estrutura funcional, cujo caráter corporativo é por demais conhecida, com certeza mascararia os resultados. Neste caso, a Ceplac participaria da comissão a ser criada como uma das entidades colegiadas.

A avaliação do programa não é um instrumento a ser usado contra a Ceplac, pelo contrário, se trata de uma prática corriqueira e necessária para a verificação dos projetos científicos e possíveis correções de rumos. E processos como esses são corriqueiros nas universidades do mundo inteiro e os exemplos nacionais podem ser vistos na Embrapa e demais instituições de pesquisa de todo o País.

Longe de desconhecer os avanços da pesquisa conseguidos pelos cientistas da Ceplac, é de importância fundamental manter viva “a galinha dos ovos de ouro” da economia cacaueira: o produtor de cacau. Afinal, o negócio cacau – ainda a principal matriz econômica do Sul da Bahia –, estará fadado a se tornar inviável caso os problemas de ordem genética e manejo não tenham solução definitiva.

E essa preocupação tem que estar na ordem do dia, haja vista os tropeços verificados ao longo do programa, iniciado pelo lançamento da variedade Theobahia. À época, a direção da Ceplac, de forma desajuizada para quem tem o dever de lidar com conhecimentos científicos, alardeou na imprensa nacional e internacional que teria solucionado – de forma definitiva – o mais grave problema da cacauicultura, a vassoura de bruxa.

A irresponsabilidade técnico-científica dos dirigentes da Ceplac, antes de propor a solução, agravou, ainda mais, as dificuldades dos cacauicultores. Ávidos para retomar a produção de suas roças, os agricultores atenderam ao chamamento da Ceplac, investindo na introdução da solução milagreira chamada Theobahia.

As variedades do Theobahia se mostram muito susceptíveis à doença conhecida como mal-do-facão, causada pelo fungo Ceratocysti fimbriata, que provoca obstrução de vasos, secamento de folhas e morte das plantas. Mais uma vez, a Ceplac reconhece o açodamento – não dos cientistas, mas e, sobretudo do dirigente que pretendia se perpetuar no cargo –, muda as recomendações e lança o Theobahia no rol dos endemoniados.

As recomendações milagreiras para combater o fungo Crinipellis perniciosa alcançaram as raias do ridículo, ganhando, inclusive, espaço na novela das oito da Rede Globo, Renascer, cuja história era oriunda do Sul da Bahia, também cenário das filmagens. Em seguida, vieram os japoneses com os Microorganismos eficazes (EM), que contou com a burlesca participação do diretor-geral da Ceplac, Joaquim Cardozo, que tomou a “porção mágica” para demonstrar à comunidade cacaueira que seria um medicamento inofensivo à saúde.

Como não conseguiu combater a vassoura-de-bruxa, o EM foi trocado pela urina de vaca, areia da praia e outras pajelanças sem cunho científico, claro. Uma nova tentativa da Ceplac – esta de cunho científico, pelo menos se espera – para barrar o avanço do fungo foi o rebaixamento drástico de copa e a aplicação maciça de fungicida. O resultado foi ainda mais drástico do que a ação do Crinipellis perniciosa.

De novo, o programa passa por mudança de foco e o bola da vez passa a ser a genética, com a introdução dos clones das séries TSHs, TSAs e os conhecidos VBs, materiais genéticos que causaram grande expectativa quanto à tolerância ao fungo quanto à alta produtividade. Entretanto, com o passar dos anos, a produtividade desses clones não ultrapassou as 20 @ por hectare e se tornaram os grandes vilões do endividamento.

A título de esclarecimento e para manter a fidelidade histórica, a implantação dos novos clones foi realizada de duas formas: com financiamento oriundo de recursos do Governo Federal, através do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia, dividido em quatro etapas, e com recursos do próprio agricultor.

É dispensável relembrar que foram essas ações as verdadeiras responsáveis pela descapitalização dos cacauicultores, notadamente os que tomaram recursos junto às agências financeiras (bancos do Brasil, Nordeste e Baneb). Também é irrelevante dizer que os recursos somente eram liberados depois das fiscalizações (Banco do Brasil e Ceplac) comprovarem terem sido as práticas recomendadas no pacote tecnológico totalmente realizadas.

Ora, quem impõe condições também tem o dever de arcar com os riscos decorrentes do contrato. Ao fazer parte do programa, o cacauicultor se obrigava, sob pena de não receber os recursos, de atender aos requisitos do contrato, e assim foi feito. Só que, e principalmente, as recomendações técnicas das primeira e segunda etapas se mostravam inadequadas, ineficazes e ineficientes ao que se propunham.

Somente agora, com as ações judiciais impetradas pelos cacauicultores é que surge um novo alento, dissipando, provisoriamente, as ameaças de inclusão nos cadastros de restrição ao consumidor – Serasa, SPC e Cadin –, além das temidas ações de execução.

Voltando aos clones, o que antes se apresentava como salvação da lavoura, as plantas intercompatíveis, ineficientes na polinização em campo, vêm sendo trocadas pelas autocompatíveis, embora permaneçam as preocupações quanto às possíveis quebras de resistência ao fungo. Como o fungo é mutável, essa perspectiva é perfeitamente viável e não pode ser descartada pelos técnicos.

Com base nesses equívocos cometidos ao longo do tempo – volto a dizer que não por culpa dos técnicos –, é que volto a insistir na avaliação do programa desenvolvido, que deve ser encarada como prioridade por todos os segmentos envolvidos. Somente assim, todo o trabalho realizado pela Ceplac junto com outras instituições parceiras poderá ser respaldado no futuro, além de demonstrar que está hoje no caminho certo.

Apesar de escrever tanto sobre esse assunto, as opiniões aqui emitidas não são pessoais e sim fruto de observação do trabalho dos técnicos e da realidade em campo. Faço assim por entender que descapitalizado, o cacauicultor não aguentará por muito tempo, causando enormes prejuízos à economia regional e ao meio ambiente.

Antes de implantar o PAC do Cacau, os segmentos envolvidos, com mais responsabilidade creditada ao Governo Federal, devem se guiar pelas recomendações feitas pelo cientista de conceito internacional Basil Bartley em abril de 2002 que continuam atualíssimas. Aqui, vale a pena reproduzir uma pequena parte do relatório: “…Devido à base genética estreita que possuem estes progenitores não se esperam grandes diferenças entre o clone selecionado quanto à resistência ao C. perniciosa ou a produtividade”.

E vai além: “Embora os híbridos descendentes dos clones SCA evidenciam alguma potencialidade de resistência à C. perniciosa, às experiências obtidas durante os 50 anos desde que tais híbridos foram desenvolvidos mostram que eles se apresentam vários defeitos ou características indesejáveis para a sua cultura efetiva. Alguns destes “defeitos” são relacionados ao fato que os SCA possuem um sistema de incompatibilidade específica a esta variedade o que torna todas as descendentes dos híbridos auto-intercompatíveis. Devido deste, o atingimento do potencial produtivo depende da existência no campo de efetivo sistema de polinização”.

E fecha “Os clones recomendados pelo Cepec para a distribuição aos agricultores são os poucos que porventura se encontravam na coleção de germoplasma. Estes clones não necessariamente são os melhores destes tipos disponíveis, a maioria deles sendo deixados de cultivar-se nos países de origem. Falta uma avaliação adequada do seu comportamento sob condições de cultura em larga escala. Alguns destes clones foram incluídos em ensaios implantados em torno de 1990, mas os resultados destes ensaios não foram divulgados.”.

É melhor avaliar agora para não amargar os prejuízos irrecuperáveis do futuro.

*Radialista, jornalista e advogado

Publicado no Jornal Agora em 26-04-2008.

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