DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

http://ciadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Dois-pesos-duas-medidas.jpgDOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Walmir Rosário*

Em linhas gerais, o título desse artigo reflete a condução de duas importantes instituições de Canavieiras: a Prefeitura e a Câmara Municipal, cada uma com seus deveres e direitos conferidos pela legislação pátria, a começar pela Constituição Federal. Os dois são regidos de forma diferente, já que no ente público prevalece o princípio da legalidade, sendo que o que não é determinado por lei está proibido; na atividade privada o que não é proibido pela lei é permitido.

A partir desses dois conceitos, podemos muito bem ver que grande parte das dificuldades na gerência de um ente público é fabricada – de forma deliberada, ou por falta de conhecimento – pelos gestores. Costumo dizer que uma instituição pública não faz grandes negócios, não ganha na loteria e nem recebe herança, este último até acontecia em tempos mais remotos, quando ainda a filantropia fazia parte do íntimo de algumas pessoas. Hoje, não mais.

Daí a importância do orçamento anual, uma importante lei com data de início e término, podendo ser modificada ou suplementada, após a apreciação e aprovação dos vereadores. Se não existe previsão no orçamento, não pode ser efetuada despesa, doa em quem doer, mesmo que o erário esteja empanturrado com um superavit na arrecadação, precisando, com isso, de autorização do legislativo.

Dito isso, me pergunto por qual motivo o Município de Canavieiras, aliás, o Poder Executivo, deve um mundo de dinheiro a fornecedores e servidores públicos, enquanto a Câmara Municipal está em dia com suas obrigações? Melhor seria, então, que o título desse artigo fosse trocado para: “Dois Poderes, métodos diferentes de administração”. A pergunta que não quer calar é: Que houve para acontecer tanta disparidade?

De forma mais simplista, diria que, enquanto o Legislativo obedeceu a lei, os princípios da legalidade no trato da coisa pública, o Executivo promoveu uma gestão dos recursos públicos de forma desastrosa e perdulária. E logo agora, que Dr. Almeida foi o primeiro prefeito de Canavieiras, de uns 50 anos pra cá, que recebeu a prefeitura com as finanças sanadas e muito dinheiro em caixa.

Agiu na Administração Municipal como fosse na atividade privada, que pode fazer tudo desde que não seja proibido. Todos devem lembrar que, durante da campanha eleitoral, o então candidato Dr. Almeida disse que não conhecia dos pormenores da Administração, a exemplo de siglas e programas, mas que se cercaria de técnicos competentes para tanto. Não parece que tenha seguido a receita que ele mesmo ministrou.

Quem sabe aquela toda dinheirama em caixa tenha enchido seus olhos, além da constatação de que todas as terças-feiras entravam transferências de recursos do Imposto de Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) e, a cada 10 dias, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deve ter se entusiasmado e gastado além da conta e contra todos os manuais de administração pública.

O que resta saber é se foi devidamente alertado ou não pelos (bons) técnicos que prometeu somar ao seu governo. Das duas uma: alertado, não ouviu as recomendações, fez ouvidos de mercador, ou, caso contrário, escolheu os colaboradores errados. Tudo o que estou falando trata-se de um exercício de suposições, uma simples análise, pois não sou conhecedor dos fatos, tais como se passaram.

Mas ouço com frequência a voz das ruas, sempre separando a situação da oposição, com a finalidade de não emprenhar pelos ouvidos, como diz o ditado popular. Em dois anos de gestão, podemos afirmar que Canavieiras não é a mesma cidade onde todos queriam investir. Certo que temos outros tantos problemas com os impedimentos ideológicos da Reserva Extrativista, que beneficia um grupo de petistas e coligados, em detrimento do desenvolvimento econômico e social da cidade.

Fora isso, o prefeito não pode utilizar o artifício da crise econômica, de queda de receita, o que não aconteceu, conforme pode ser verificado sem a necessidade de grandes pesquisas, pois os repasses estão publicados nos portais de internet devidos. A única dúvida é o comportamento das receitas próprias municipais, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de alvarás e taxas outras, que não aparecem no portal de transparência.

Claro e evidente que nesses dois anos foram realizados algumas obras e prestados serviços à população, embora não tenha sido dentro das expectativas criadas pelo prefeito desde a campanha. Sou testemunha da realização de obras simples que solucionou problemas crônicos de alagamento, a exemplo da praça da Capelinha, da rua Barão de Cotegipe, dentre outras, que apesar da demora foram concretizadas.

Nessa linha, acredito que a teoria na prática não funcionou, pois obras como o calçamento de rua na Cidade Nova, com dinheiro em caixa para sua realização, não foi executada, apesar dos recursos serem “carimbados”, por terem origem em Emenda Parlamentar ao Orçamento. Preferiu o prefeito trabalhar com festas, revestidas de suntuosidade e extenso calendário, quem sabe com a determinação de atrair mais visitantes?

Não deu certo, pois para tornar uma cidade turística de verdade é preciso criar uma base de serviços, para que o turista se sinta bem e com mais conforto do que em casa. Uma cidade com turismo perene necessita de um bom serviço de saúde, de boa educação, inclusive profissionalizante, e de que equipamentos que atraiam a atenção permanente dos visitantes, o que ainda não existe em Canavieiras, infelizmente.

Oportunidades para avançar sempre existiram, mas o turismo e a cultura, riquezas de Canavieiras, sempre são vistos como “patinho feio” da administração, com serventia apenas para a contratação de bandas para o Carnaval, Réveillon, dentre outros eventos; promover eventos gastronômicos comprados a empresas que já o exploram em outros locais e que nada tem a ver com a rica cultura gastronômica de Canavieiras.

São erros que espero possam ser corrigidos nesses dois últimos anos da gestão de Dr. Almeida, para que, finalmente, Canavieiras possa oferecer oportunidades à população, especialmente os jovens, ávidos de conhecimento e cansados de colecionar adversidades. Para isso, é necessário se despir das vaidades, elaborar um projeto político que contemple a socioeconomia com a finalidade de construir a Canavieiras que sempre desejamos.

Moro aqui por escolha, torço para que dê certo, por isso pago meus tributos em dia, mas não me negarei a tecer as críticas que julgar necessárias, dentro dos princípios democráticos que o estado de direito nos permite. Se a realidade nos mostra que um poder pode gerir seus recursos com competência e lisura, dentro dos padrões de legalidade, outro, por certo também poderá.

E deve!

* Radialista, jornalista e advogado

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There are 3 comments. Add yours

  1. 8th dezembro 2018 | Cleonildo says: Responder
    Parabéns amigo pela matéria. Realmente vossa senhoria fez um raio x dos acontecimentos de nossa cidade.
  2. 8th dezembro 2018 | Arenilson says: Responder
    Tudo mais ou menos, correto, é muito mais fácil pagar 12 funcionários, que 1200
    • 9th dezembro 2018 | admin says: Responder
      Uma conta simples: os recursos são equivalentes. Câmara recebe menos, tem menos funcionários; Prefeitura recebe mais, o número é maior. A questão é a diferença de gestão.

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