DEPUTADO CARIOCA QUER INSTITUCIONALIZAR A INVASÃO DE CASAS NO BRASIL

O deputado Eduardo Cunha prega o aumento da violência urbana facilitando a vida de quem invade casas

O violência poderá ser institucionalizada no Brasil caso a Câmara Federal aprove o Projeto de Lei 7562/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Com isso, o autor do projeto pretende acabar, de vez, com o direito à propriedade, extinguindo as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis.

Enquanto um candidato a mutuário qualquer precisa apresentar uma montanha de papéis, pelo projeto, a Caixa não poderá exigir comprovação de renda ou qualquer outra garantia que não seja a do próprio imóvel. O valor do imóvel será definido em avaliação feita pela instituição e levará em conta benfeitorias feitas pelo ocupante.

Se o ocupante aceitar a oferta de financiamento imobiliário, terá prazo de seis meses para assinar contrato com a Caixa. Nesse caso, ficam suspensas quaisquer ações judiciais de reintegração de posse, mediante desistência expressa da Caixa. A desistência não implicará em qualquer ônus para o ocupante, e o banco renunciará a qualquer direito decorrente da invasão.

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Walmir Rosario

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