DA CPI AOS CONSELHOS SOVIETES

Walmir Rosário*

Hoje, vamos voltar ao mesmo assunto de ontem, afinal, a repercussão na mídia nacional é grande e traz desdobramentos. Agora, a Polícia Federal vai investigar a “escolinha” montada pela direção da Petrobras e autoridades do Governo Federal, para afinar o discurso dos depoentes na CPI da Petrobras.

Por si só, não haveria nenhum crime em a Petrobras proporcionar umas “aulas extras” sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, e azeitar as falas dos depoentes. Mas a Petrobras não é nenhuma empresa privada de fundo de quintal, que pode jogar o lixo embaixo do tapete.

Não! A Petrobras é uma estatal, uma empresa S. A. (sociedade anônima), cujos deveres extrapolam a vontade dos dirigentes. Todos os negócios que envolvem a empresa são regidas por legislações próprias, às quais deve obediência.

Agora, após as denúncias feitas pela revista Veja, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para pedir que o órgão apure as denúncias publicadas na última edição da revista Veja.

A farsa denunciada também deverá ser objeto de sindicância do Senado Federal para investigar a suposta participação de servidores em vazamento de informações a depoentes da CPI. Pelo que se anuncia, existe um conluio sem precedentes para livrar os culpados sem qualquer punição.

Pelo andar da carruagem, não será só a CPI quem sairá arranhada. Também o Senado, que se torna subserviente. E ambos – a CPI e o Senado –, deixam de ser considerados instrumentos fundamentais para o exercício da democracia.

Outra farsa também está a caminho: é o decreto da Presidência da República que cria Política Nacional de Participação Social e regulamenta a criação dos conselhos populares. Os parlamentares querem suspender o decreto por entender que o assunto deveria ser discutido por meio de projeto de lei.

Os parlamentares alegam que o decreto interfere nas competências do Congresso Nacional. Resta saber se os senhores deputados e senadores terão independência suficiente para derrubar o decreto presidencial, um instrumento cheirando mofo e que lembra os conselhos sovietes que vigoraram na União Soviética.

Nada mais é do que a usurpação de competência e poderes das instituições democráticas. Na Rússia, China, Cuba e outros países comunistas são conselhos formados por integrantes dos regimes ditatoriais, com a simples finalidade de denunciar as pessoas contrárias aos ditadores de plantão. Ou sejam: “dedos duros” encarregados de alcaguetar seus desafetos.

Acredito que o Brasil merece coisa melhor!

*Radialista, jornalista e advogado

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Walmir Rosário

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