CUIDADO COM BANCOS E ONGS

Walmir Rosário*

É preciso bastante cautela ao tratar de negócios com um banco. Eles se consideram acima da lei e fazem de tudo para deixar o cliente, ou a vítima, com uma mão na frente e outra atrás. Por isso é que dizem que um banco só empresta dinheiro para quem não precisa.

Caso o consumidor vá a uma agência bancária solicitar qualquer serviço, além de pagar juros estratosféricos, ainda terá que aceitar as chamadas “vendas casadas”. Você precisa só de um serviço, mas o banco só presta caso você aceite comprar outro produto. Geralmente um seguro.

E foi exatamente isso que aconteceu com uma consumidora do Pará, que denunciou ao Ministério Público Federal a proposta indecorosa feita a ela pela Caixa Econômica Federal, de só antecipar um saque caso comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60,00. Do contrário, o dinheiro somente estaria disponível no mês seguinte.

Nesse caso, verificou-se a existência de, pelo menos, duas ilegalidades. A primeira diz respeito ao prazo de agendamento de saques. Segundo regras do Banco Central, os bancos têm até um dia de prazo para liberar saques de valores acima de R$ 5 mil.

A segunda é condicionar a mudança desse prazo à aquisição de um produto, prática que se configura como venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça que impeça a Caixa Econômica Federal de vincular a antecipação de saques à contratação de produtos ou serviços do banco.

Ontem, enfim, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que cria um novo marco regulatório para as organizações não-governamentais (ONGs). A lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as organizações e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias: a forma de seleção.

As ONGs terão ainda que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre eles: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

Espero que essa seja uma lei que pegue, pois são muitos os privilégios concedidos gratuitamente às ONGs, principalmente as que são dirigidas pelos amigos dos governantes. E é exatamente aí que mora o perigo.

*Radialista, jornalista e advogado

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Walmir Rosário

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