CRÉDITO RESTRITO

Walmir Rosário*

O projeto de financiamento da cacauicultura apresentado no mês passado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pelo diretor da Ceplac, Gustavo Moura, ainda não atende aos anseios da cacauicultura. É inegável o avanço conseguido em relação aos outros, mas ainda não podemos analisar seus resultados, embora possamos fazê-lo na sua essência.

Com a extinção do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia, o crédito para a maior atividade econômica regional, e a introdução do Prodefruta como a linha de crédito oficial, os cacauicultores perderam a esperança de contratar financiamento. As dificuldades eram tão grandes, que o Prodefruta continua inacessível e despercebido.

Não tivessem alguns representantes da lavoura cacaueira e segmentos políticos a coragem de reclamar das autoridades tamanho descaso, até hoje os produtores rurais não teriam sequer esperança em continuar a recuperação da lavoura. Mesmo contando com a incompreensão de determinados segmentos, o movimento tomou corpo, a ponto de despertar a atenção para tão grave problema.

Entretanto, o projeto posto em apreciação no Ministério da Agricultura ainda está longe de atender aos anseios e necessidades da lavoura cacaueira. Pra início de conversa, foi elaborado sem a participação de importantes elos da cadeia produtiva. Produtores sentem-se traídos por estarem abertos ao diálogo e não terem sido consultados. É um direito deles, bem como da direção da Ceplac (que deve hierarquia ao ministro) em elaborar o projeto.

Não desconhecemos a dificuldade em se debater, exaustivamente, as necessidades da cacauicultura, devido à exiguidade do tempo que dispõe o ministro Roberto Rodrigues para incluir a linha de crédito no plano de safra. Entretanto, poderia ter sido acertada uma agenda mínima, onde prevaleceria o consenso em torno de determinadas questões, enquanto outros pontos poderiam ser decididos no futuro.

A nosso ver, o projeto apresentado pela Ceplac continua tratando como solução de uma atividade econômica em recuperação com uma simples linha de crédito, quando, na realidade, o ideal é a formulação de uma política agrícola para o setor. Do contrário, o governo e os bancos afirmarão terem recursos alocados e os produtores continuarão sem conseguir contratá-los.

No nosso entender, também o projeto não define a quantidade de produtores nem a área a ser beneficiada, e até mesmo o risco operacional. Sem a formulação de uma política, nenhum agente financeiro irá se responsabilizar pelos possíveis insucessos no pagamento. Para evitar qualquer tipo de risco, inevitavelmente, não deverão aceitar o crédito de 1:1 nas garantias, desde que não haja nenhum fundo de aval para arcar com alguma inadimplência.

Apesar do diretor da Ceplac ter anunciado a correção do valor da avaliação patrimonial, aumentando dos atuais R$ 1 mil o hectare para até R$ 7 mil, conforme as condições de solo, localização e benfeitorias, o projeto dessa linha de crédito não faz nenhuma menção quanto a esses valores. Outra omissão é qual o procedimento adotado para os produtores com endividamento anterior, considerado proibitivo o seu acesso a novos créditos.

Para não dizer que só os produtores endividados com créditos agrícolas anteriores poderão ser prejudicados, o projeto também preocupa os grandes produtores. Nele, o limite financiável para investimento não deveria possuir teto, tornando-o excludente para projetos de maiores proporções.

Em que pesem os erros e acertos, é importante aos produtores continuarem exercendo uma pressão democrática junto às suas lideranças, autoridades governamentais e políticos envolvidos. Só assim a região, que sempre se preocupou em apenas produzir riquezas, passe também a exercer a cidadania política.

*Radialista, jornalista e advogado

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