CPI DA CÂMARA NOTIFICA PREFEITO DE CANAVIEIRAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de 120 dias para elaborar o relatório propondo, ou não, a cassação do prefeito

Os membros da Comissão Parlamentear de Inquérito (CPI) notificaram, nesta segunda-feira (20), o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza (Dr. Almeida), sobre a denúncia de improbidade administrativa com pedido de impeachment apresentada terça-feira (14) ao Legislativo pelo advogado Élio Pereira de Souza. A partir da intimação, o prefeito conta com o prazo de 10 dias úteis (3-06) para se manifestar por escrito.

De acordo com a denúncia apresentada pelo advogado Élio Pereira de Souza, o prefeito Dr. Almeida teria cometido ato de improbidade administrativa, além de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso I, II e III do Decreto-Lei 201/67, bem como dos artigos 9 e 10 da Lei 8.429/92. Ao infringir o diploma legal, o prefeito está sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Na apresentação da denúncia ao Legislativo canavieirense, o cidadão Élio Pereira relatou que o prefeito cometeu infração político-administrativa de natureza grave na contratação da empresa Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda-ME, de Ibicaraí. O objeto da contratação é a locação de veículos e máquinas pesadas de terraplenagem para coleta e acomodação de resíduos orgânicos no lixão de Canavieiras.

Pelo contrato, como diz o denunciante, a empresa teria que fornecer dois tratores de esteiras, um equipado só com lâmina e outro com escarificador ripper, para o tombamento do lixão. De acordo com as testemunhas arroladas na denúncia, os equipamentos somente eram utilizados a cada dois ou três meses, em trabalhos não superiores a três dias.

Entretanto, o denunciante apresentou ao Poder Legislativo os processos de pagamentos e notas ficais desses serviços em valores bem mais elevados dos que os que teriam realmente trabalhado. Na planilha de pagamentos o trator de esteira teria trabalhado 120 horas mensais, enquanto o equipado com o ripper variava de 54 horas a 120 horas mensais, a depender do período.

Pelo que se constata no teor da denúncia, o trator com ripper jamais teria sido visto trabalhando no lixão de Canavieiras, embora o faturamento dos serviços pagos pela Prefeitura mostrem grande quantidade de horas trabalhadas todos os meses. E nos processos de pagamentos apresentados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constam o faturamento de R$ 245.250,00, referentes a 811 horas trabalhadas de setembro de 2017 a maio de 2018.

Salienta, ainda, o denunciante, que consta na prestação de contas que de os serviços realizados durante o mesmo período pelos dois tratores, nos meses de janeiro de 2018 a maio do mesmo ano, totalizam R$ 537.930.00. Na planilha também constam alguns meses sem as horas trabalhadas, o que demonstra indícios evidentes de superfaturamento no preço das horas.

De acordo com a planilha, no mês de fevereiro de 2018, o trator de esteiras teria trabalhado apenas 51 horas, embora seu faturamento seja de R$ 14.280,00, o que eleva o valor de cada hora trabalhada para R$ 280,00. Entretanto, em outros meses, o preço da hora trabalhada do mesmo trator é de apenas R$ 145,00, a exemplo de janeiro e março de 2018.

Para o denunciante, o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, teria se apropriado ou deixado que terceiros se apropriassem do dinheiro público, mediante simulação de serviços não prestados, como demonstram os documentos. Daí estar configurada a improbidade administrativa, cuja pena é a cassação do mandato de prefeito, além das cominações legais que serão impostas pelo Poder Judiciário.

CPI – A denúncia apresentada pelo advogado Élio Pereira de Souza foi aceita pela Câmara Municipal de Canavieiras pelo placar de seis votos a quatro. Votaram favoráveis à admissibilidade os vereadores Cleonildo Tibúrcio, Tiago Medrado, Diego (Caboclo do Esporte), Alex CN Baki, Niton Nascimento e Jorge Garcia. Votaram contra a admissibilidade os vereadores Cosme Anão, Cosminho, Cacá e Ricardo Dantas.

Na mesma sessão foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pelos vereadores Cleonildo Tibúrcio, Presidente; Ricardo Dantas, Relator; e Nilton Nascimento, Membro; escolhidos por meio de sorteio. A comissão tem o prazo de 120 dias para elaborar o relatório, após ouvir todas as partes envolvidas (prefeito, secretários e o empresário), além das testemunhas arroladas à denúncia.

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Walmir Rosário

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