CLIMA DE VIOLÊNCIA CHEGA AO STF

Walmir Rosário*

A violência, tão combatida por grande parte dos brasileiros, começa a deixar as ruas, chega à maior Corte Brasileira e se transforma num fato gravíssimo, jamais visto ou imaginado. E o fato chocou todo o mundo jurídico, indignado com a atitude antidemocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Nem mesmo nos tempos mais cruentos da ditadura militar que assolou o país houve um fato com tamanha dimensão contra o exercício pleno da advocacia. O ministro Joaquim Barbosa, antes uma figura respeitada e endeusada em todo o Brasil, demonstrou falta de equilíbrio ao expulsar, com a ajuda de seguranças, o advogado Luiz Fernando Pacheco do Plenário do STF.

Nada mais apropriado no mundo jurídico de que a prática do contraditório, sem a qual não se forma um processo. O juiz deve ser imparcial ao tratar de qualquer caso que busque sua jurisdição para solucionar uma demanda. Caso se julgue impedido, tem a prerrogativa legal de se afastar do processo, passando a outro magistrado a apreciação do feito.

E esta não é a primeira vez que Barbosa trata um processo com o fígado, condição inaceitável para o exercício da magistratura. À sua frente estava um advogado na defesa do seu cliente usando todas as prerrogativas legais. A apresentação de uma questão de ordem é um fato corriqueiro e faz parte do mister do advogado, inviolável no exercício da profissão.

Está explicita na Lei 8.906, que são atividades privativas da advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e que no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Por si só isso já basta.

Mas vamos além: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Daí minha reprovação ao malfadado ato do ministro Joaquim Barbosa, contra não só àquele advogado, mas à advocacia brasileira e a democracia.

O ministro Joaquim Barbosa, tão admirado pela condução do processo do “Mensalão” exacerbou dos seus poderes. Acatasse ou não a questão de ordem feita pelo advogado, não poderia agir fora dos autos. Teria todo o poder para rechaçar o pedido e retrucar aos termos do pedido, inclusive a demora em por em pauta a questão requerida pelo advogado.

À sua frente estava um representante da advocacia, um defensor, e não apenas o advogado do réu José Genoíno. Agiu, portanto, o ministro Barbosa, sem ética, moral e razão, atendendo apenas aos seus instintos de justiça pessoal. Fica aí, então, para todos, o ensinamento do pensador e iluminista francês Voltaire que disse: “Eu posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”.

* Radialista, jornalista e advogado

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Walmir Rosario

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