CÂMARA E SOCIEDADE DEBATEM AMPLIAÇÃO DO CEP EM ILHÉUS

Vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal

A necessidade de organizar o Código de Endereçamento Postal (CEP) do município de Ilhéus levou diversos representantes de associações de moradores, membros da sociedade civil organizada e Poderes Executivo e Legislativo, entre outras autoridades e lideranças, ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, nesta quarta-feira (17). O tema foi colocado em pauta durante sessão especial presidida pelo vereador Luiz Carlos Escuta (PP), após a apresentação de um requerimento de autoria do vereador Ivo Evangelista (PRB), com o objetivo de buscar a regularização dos logradouros que se encontram sem denominação.

Em Ilhéus, diversos bairros e sedes distritais possuem ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Além da organização da cidade, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que participou da sessão, pontuou que a regularização do código postal do município vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da Juceb e o atendimento por parte dos Correios. “Desta forma, os poderes Executivo e Legislativo iniciaram um minucioso levantamento sobre toda a legislação que envolve a denominação de ruas em Ilhéus, desde 1969 até os dias atuais. Foram levantadas 306 leis, nos últimos 50 anos, que definem cerca de 450 logradouros. Ilhéus tem hoje 1.182 logradouros com CEP e, após aprovação desse projeto, o número de ruas cadastradas vai aumentar”, explicou o vice-prefeito.

José Nazal apresentou uma sugestão de projeto de lei para servir de base no trabalho do Poder Legislativo, permitindo que todas as ruas dos bairros, sedes distritais e áreas urbanas isoladas sejam devidamente denominadas. “A proposta é definir novos nomes para as ruas amparadas por leis e que não estão aplicadas; substituir as letras e números por nomes e colocar nomes nas ruas nas áreas urbanas e da zona rural, para a posterior inclusão no cadastro do CEP”.

Ainda, segundo o vice-prefeito, a má aplicação das leis vigentes no município e leis mal executadas atrapalham na condução do processo de regularização do endereçamento postal. Locais como Inema e Banco Central, por exemplo, possuem leis denominando as ruas, porém, não estão identificadas. É necessário que seja feito um esforço por parte de ambos os poderes para permitir a organização dos topônimos denominando as ruas e a devida atualização cadastral por parte dos Correios, tornando obrigatórios que as concessionárias de serviços públicos unifiquem seus cadastros, beneficiando a população”, afirmou Nazal.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), a sessão especial e a apresentação de um projeto de lei que norteará o processo de regularização, vão permitir, ainda, que toda a população possa participar desse processo de regularização. Para isso, eles indicarão nomes, garantindo que a nomenclatura de ruas de bairros e distritos possam estar de acordo com o desejo de deus moradores, eliminando possíveis erros e permitindo o acesso a serviços básicos.

O vereador espera que a organização do código de endereçamento postal ocorra dentro de um prazo de até 120 dias, para que a lei seja sancionada pelo Poder Executivo e encaminhada aos Correios. Para o vereador Makrisi Angeli (PT), será preciso unir forças para possibilitar que a regularização postal ocorra o mais breve possível. Ele também sugeriu que todas as ruas passem a trazer identificação com CEP e nome atualizados.

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