CÂMARA DE ILHÉUS APROVA DOIS PROJETOS IMPORTANTES

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira e segunda votação, dois projetos que, após sanção do Executivo Municipal, trarão grande benefícios para os munícipes.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do vereador Nino Valverde, que institui o passe livre para estudantes no transporte coletivo de Ilhéus. O passe livre estudantil garante a gratuidade de duas passagens de ônibus diárias para estudantes cadastrados no CadÚnico, com NIS ativo e informações atualizadas há, pelo menos, dois anos, todos os dias da semana, ao longo do ano, nos serviços de transporte coletivo do município.

A lei vai beneficiar alunos da rede pública, dos ensinos fundamental, médio e superior de Ilhéus. Farão jus aos benefícios estudantes matriculados e cadastrados no CadÚnico, em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios e cursos de educação para jovens e adultos reconhecidos pelo MEC. O objetivo do projeto é minimizar os custos das famílias com transporte.

Já o Projeto de Lei nº 089/2019, de autoria do vereador Fabrício Nascimento, concede atendimento prioritário à pessoa com Fibromialgia nos estabelecimentos públicos municipais e privados durante todo horário de expediente. O PL baseia-se no artigo 30, incisos II e VII, da Constituição Federal, que afirma ser competência dos estados legislarem de maneira suplementar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde. A proposta do PL nasceu a partir de uma sugestão de cidadãos que atuam no aprimoramento da qualidade de vida da pessoa com Fibromialgia.

A síndrome é caracterizada por uma dor crônica, que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e articulações. É uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso e atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos. Além da dor crônica, a Fibromialgia pode causar fadiga e cansaço durante o dia por conta de apneia ou insônia, bem coo problemas cognitivos como alteração da memória, transformando uma tarefa simples e cotidiana em algo difícil de ser realizado. Os projetos seguem para análise e posterior sanção do Executivo.

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Walmir Rosário

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