CÂMARA APROVA CÓDIGO DE CONDUTA PARA SALVA-VIDAS

Na sessão da quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou o projeto de Lei 061/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto altera denominação de cargos; regulamenta direitos; cria auxílio fardamento; e cria o Código de Conduta para os ocupantes do cargo de salva-vidas no Município de Ilhéus.

O projeto tem como justificativa a importância vital dos trabalhos prestados pela referida categoria perante as riquezas naturais e vasta extensão de praias existentes no município. O projeto visa garantir a regulamentação da carreira por conta da constante atuação destes profissionais, proporcionando segurança e tranquilidade a munícipes e turistas.

Outro ponto importante é a definição da natureza jurídica do cargo de Salva-vidas, viabilizando que os integrantes da carreira obtenham de modo diferenciado a aposentadoria, em decorrência do tipo de trabalho a que se sujeitam.

Vale ressaltar que nas últimas semanas, esse é o segundo projeto que a Câmara Municipal de Ilhéus aprova que beneficia diretamente os servidores municipais.

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Walmir Rosário

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