BANCADA FEMININA DISCUTE MUDANÇAS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA

A bancada feminina da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (5), às 11 horas, para discutir as regras de pagamento de pensão alimentícia previstas no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O projeto está na pauta do Plenário desta semana.

Na semana passada, a votação do novo CPC no Plenário foi adiada após o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), anunciar uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina. Teixeira se comprometeu a restaurar a prisão em regime fechado como regra nos casos de dívida de pensão alimentícia.

Até então, o acordo era mudar a regra para prever a prisão em regime semiaberto e, só se permanecer a inadimplência, recorrer ao regime fechado. “A bancada feminina me procurou com a preocupação de que isso possa enfraquecer a cobrança”, explicou o relator.

Atualmente, a Lei de Alimentos (5.478/68) prevê detenção de um a quatro anos, e multa de um a dez salários mínimos para quem deixar de pagar pensão. Pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a pena passaria a ser de um a três meses.

A reunião da bancada será realizada no Plenário 12.

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Walmir Rosario

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