APAE DE CANAVIEIRAS FAZ CAMPANHA PARA CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA

A área, localizada na rua Ruy Barbosa, já está sendo ocupada com a conivência da Prefeitura, que quer o terreno de volta

Mobilização da Apae para construir sede própria

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Canavieiras fixou nesta quarta-feira (26) uma placa na área de sua propriedade e vai iniciar uma campanha para construir sua sede própria, dentro dos padrões adequados às pessoas excepcionais. O terreno da Apae, localizado na rua Ruy Barbosa, s/n, foi doado em 2011 pelo município, por meio da Lei 961/2001, e transmissão de escritura e registro em cartório.

A placa foi levada e colocada com a participação dos dirigentes, pais e alunos da Apae, os vereadores Jorge Garcia e Diego de Jesus (Caboclo) e pessoas da comunidade, numa manifestação simbólica para marcar o início da grande campanha que será promovida com vistas à construção da sede. Para o associado da Apae, Miguel Fróes, a colocação da placa teve o simbolismo de uma pedra fundamental.

Entretanto, meses atrás, o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida concedeu alvará de funcionamento para dois Trailers de fast food se estabelecerem no local. Segundo o vereador Jorge Garcia, a concessão do prefeito é totalmente ilegal, pois é preciso que se apresente a documentação do imóvel, com o IPTU pago, dentre outros documentos necessários para a liberação.

No entender de Jorge Garcia, a liberação dos fast food foi apenas o começo da ocupação da área, para descaracterizar a propriedade da Apae. “O que estamos ouvindo é que o prefeito teria interesse no terreno para outras finalidades, mas a sociedade não vai permitir mais um ato ilegal do prefeito. Segundo o vereador Diego (Caboclo), mesmo com a Câmara em recesso, os vereadores serão mobilizados contra a atitude do prefeito.

SEDE PRÓPRIA

Explica a diretora da Apae, Ana Maria Cruz Leal, que o projeto é promover uma grande parceria da instituição com a comunidade canavieirense, inclusive a prefeitura para construir a sede própria. Segundo a presidente, a atual sede é uma casa fora dos padrões, cujo aluguel é custeado pela prefeitura, e que não atende todas as necessidades dos excepcionais atendidos.

Outra fonte de recursos que deverá ser buscada é a Federação das Apaes, que dispõe de técnicos para fazer e acompanhar o projeto e o desenvolvimento da obra, a ser construída dentro dos padrões técnicos. Para a mãe de um aluno e conselheira fiscal da Apae Canavieiras, Marinês Gonçalves, a construção da sede é de importância fundamental, pois permitirá a economia do aluguel pago pela prefeitura, que poderá ser aplicado no custeio da entidade.

A mobilização para a construção da sede própria da Apae conta com o apoio da Associação Canavieirense dos Deficientes Físicos (Acandef), Associação Amigos dos Autistas de Canavieiras (AMA) e Associação dos Surdos de Canavieiras (Assuc).

DOCUMENTAÇÃO

A doação do terreno do Município para a Apae foi feita por meio da Lei Municipal 961-2011, de 30 de novembro de 2011,na gestão do prefeito Zairo Loureiro e aprovada pela Câmara de Vereadores. De acordo com o parágrafo 1º da Lei, o terreno objetivo da doação, obrigatoriamente, deverá ser utilizado como sede da Apae.

No parágrafo 2º estabelece: A doação que trata o caput deste artigo, obedecerá a regra de retrocesso, ou seja, será reincorporado ao patrimônio municipal, caso a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, deixe de existir e/ou o terreno venha a ser utilizado para fins diversos do autorizado por esta lei.

O terreno doado pelo município à Apae mede 12,70+15,70 metros de frente por 68 metros de frente a fundo, compondo uma área de 965,60 metros quadrados. Ele limita ao norte com um imóvel, ao sul com o Clube Recreativo Baba Organizado, ao leste com o areal e a oeste com a rua Ruy Barbosa.

O Título de Domínio Direto do terreno tem o número 5.868/2011, de 04-11-2001, escriturado no Tabelionato do Único Ofício de Notas de Canavieiras, no livro 077, folha 127, em 28-06-2012, registrado no Cartório de Registro de Imóveis com a matrícula 8.419, em 11-10-2012, e pagamento do Imposto de Transmissão de Doação de 26-04-2012, portanto livre e desembaraçado.

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Walmir Rosário

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